Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. A ação coletiva não inibe nem prejudica o exercício individual dos substituídos processualmente. Assim, se há vício de vontade na
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O aresto transitado em julgado referente à ação de cobrança não dispôs a respeito de honorários de sucumbência. Dessarte, não há como
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A Turma, à unanimidade, entendeu que incide o imposto de renda sobre o montante de verbas remuneratórias pagas, com atraso, a empregado titular de mandado sindical, suspenso imotivadamente.
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A Turma negou provimento ao recurso, ao entendimento de que, embora a Constituição vede a discriminação pela idade, a fixação de limites máximo ou
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Ação ordinária intentada por candidato aprovado em 1º lugar em concurso público realizado pela Universidade do Maranhão para provimento de cargo de Professor
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A empresa pública viu-se obrigada a ressarcir usuário de dano causado por seu empregado que, após inquérito administrativo, foi demitido por justa causa. A empresa não
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