Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Não produz em sede judicial a alegada transação cujo termo, posterior ao aforamento da ação, é firmado apenas pelo servidor público sem a assistência
Saiba mais
É a União litisconsorte passiva necessária na ação mandamental que objetiva o processamento do pedido de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário
Saiba mais
Por aparente ofensa à garantia da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos (CF, art. 37, XV), o Tribunal deferiu a suspensão cautelar de eficácia da
Saiba mais
A Quinta Turma, por unanimidade, entendeu ser a ação civil pública via inadequada para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, uma vez
Saiba mais
Candidata aprovada em concurso público para o cargo de Professor Substituto teve sua contratação preterida em razão do estado de gravidez (oitavo mês de
Saiba mais
Em seguida, o Tribunal deferiu a suspensão cautelar do § 2º do art. 12 (“O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá
Saiba mais
