Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma manteve o entendimento de que são devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública na execução por título judicial, mesmo não
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Julgando embargos de declaração, onde os embargantes sustentam a inconstitucionalidade - não apreciada - da Medida Provisória 2.164-40, de 27-07-2001 que alterou a
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Compete ao juízo da execução, e não ao Presidente do Tribunal de Justiça, promover a elaboração do cálculo para atualização de valor
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Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, interposto por pensionistas contra ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em que os impetrantes objetivavam que a autoridade
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Trata-se de recurso no qual se discute a indenização a ser paga à autora que, executando limpeza como empregada de empresa prestadora de mão-de-obra terceirizada, teve seu
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Julgando improcedente o pedido formulado na ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos-CNTM, o Tribunal declarou a
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