Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
I – Agravo de Instrumento desafiado em feitio a que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso, que concedeu a antecipação de tutela, para implantação do
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1 - Sendo a renúncia, em sentido jurídico, abandono ou desistência do direito, portanto, ato unilateral, independe da anuência de terceiro. 2 - Lídimos a renúncia
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Da natureza da relação jurídica entre os então autores de ação trabalhista e agora réus, na rescisória, aflora a figura do litisconsórcio
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Via de regra, as medidas cautelares estão vinculadas a uma ação principal, a ser proposta ou em curso, não obstante a doutrina e jurisprudência pátrias, abrandando
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EMENTA: A apelação de sentença que denega mandado de segurança é dotada de efeito exclusivamente devolutivo, sendo infatctível a atribuição de
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Deferida medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil - PC do B e pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB para suspender, até a decisão final da
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