Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Previsto o reexame necessário no artigo 475, inciso II, do CPC, tendo tal dispositivo aplicação restrita ao processo de conhecimento, descabida a remessa oficial na fase de
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Trata-se de ação, de procedimento ordinário, proposta pelo sindicato acima citado, na qualidade de substituto processual dos docentes inativos e pensionistas da Universidade Federal
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Em matéria relativa ao FGTS, a 6ª Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente embargos declaratórios opostos pela CEF, concedendo efeito modificativo ao julgado recorrido para
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Desocupação de praça ocupada por movimento grevista. Ferimentos e lesões corporais causados no autor. Alegação de ilegalidade do movimento e de legitima defesa da
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O pedido de justiça gratuita pode ser formulado em qualquer fase do processo, porém, se deferido em execução, não alcançará a verba da sucumbência
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Não é necessário pedido explícito da parte vencedora para a condenação do vencido em honorários advocatícios, vez que estes são decorrentes
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