Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Substituição processual. Ação de cumprimento. A previsão contida no art. 872 da CLT, quanto aos associados, foi recepcionada pelo art. 8º , III, da
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Os membros do Ministério Público de segundo grau, tanto federal quanto estadual, não têm legitimidade para atuar em Tribunais Superiores, ou seja, não têm
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Viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade com base na remuneração do empregado.
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1. Os vencimentos são contraprestacionais, razão pela qual o desconto dos dias em que não houve trabalho, em face da greve de servidores públicos, não pode ser
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I - As Fundações Públicas são equiparadas às Autarquias. II - A sentença proferida contra Autarquia não estava sujeita ao reexame necessário, salvo
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Retomando o julgamento de recurso extraordinário em que se discute se há direito adquirido à aplicação dos índices de correção monetária em
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