Compensação de Honorários e Estatuto da OAB
A Turma negou provimento a agravo regimental em que se alegava, na hipótese de sucumbência recíproca, a impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios, por…
Leia maisJurídico
Concurso público. Policial federal. Participação em curso de formação.Impossibilidade. Emissão de cheques sem fundos garantidores de dívida.
Apelou a União Federal contra sentença que concedeu a segurança, determinando fosse garantida ao impetrante a participação no Curso de Formação Profissional para o…
Leia maisGratificação de Desempenho e Inativos
A Turma manteve decisão do Min. Marco Aurélio — relator originário, substituído pelo Min. Carlos Velloso (RISTF, art. 38, I) — que negara seguimento…
Leia maisGratificação por produção suplementar. Redução. Verba alimentar. Efeito suspensivo
Trata-se de servidores públicos federais, lotados no Departamento de Imprensa Nacional, que pretendem ver restabelecido o valor da Gratificação por Produção Suplementar, que foi…
Leia maisGratificação por produção suplementar. Servidores da Imprensa Nacional. Restabelecimento.
A Turma, entendendo que a Gratificação por Produção Suplementar constitui verba alimentar que vinha sendo recebida há mais de quatro anos, decidiu, à unanimidade,…
Leia maisAdministrativo. Exoneração de servidor em estágio probatório. Direito à ampla defesa sonegado. Reintegração
A exoneração de servidor em estágio probatório não prescinde da instauração de procedimento administrativo em que reste assegurada a ampla defesa e o contraditório.…
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