Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A anistia disciplinada pela Lei nº 8.878/94 só dá ao beneficiado o direito à reintegração ao serviço, não lhe alcançando direito à
Saiba mais
A Corte Especial já fixou orientação no sentido da possibilidade da condenação em honorários na execução por título judicial não
Saiba mais
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Estadual 1.046, de 07.07.1992 e Dec. 290/95. Participação nos valores relativos a tributos. Transporte interestadual e intermunicipal
Saiba mais
Consulta formulada por parlamentar. Legalidade do aproveitamento de cargos por candidatos aprovados em concurso público realizado por entidade diferente daquela a quem pertencem os cargos a serem
Saiba mais
Em ação proposta por servidor buscando o pagamento de licenças-prêmio, é indevida a inversão do ônus da prova, determinada posteriormente à fase
Saiba mais
Indeferidos os pedidos de medida liminar em duas ações diretas ajuizadas pela Confederação Nacional da Agricultura – CNA e pela Confederação Nacional do
Saiba mais
