Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Para efeito de traslado, a ementa é dispensável porque não se sobrepõe ao acórdão constante do instrumento. 3ª Turma, AgRg no AG 233.651-MG, Rel. Min. Ari
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A Corte Especial decidiu, por maioria, que a sentença que julgar improcedentes os embargos à execução de título judicial opostos pela autarquia, no caso o INSS,
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O contrato de honorários advocatícios celebrado entre a parte e o seu procurador é uma relação jurídica de direito material distinta daquela que embasa a
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Concluído o julgamento de recurso em mandado de segurança interposto por candidato aprovado na primeira fase do concurso público para preenchimento de vaga de fiscal do trabalho a que
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Em matéria relativa aos 11,98%, a Turma, prosseguindo no julgamento após voto-vista do Juiz Jirair Aram Meguerian, decidiu, por maioria, vencido em parte, o Juiz-Relator, negar provimento
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1. Por se entender presumida a dependência econômica, o fato de estar o casal separado, de fato ou judicialmente, na data do óbito do segurado, não afasta, só por
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