Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A primeira ré contratara a segunda em regime de empreitada, para a realização de serviços de manutenção e limpeza de linhas transmissoras de energia, sendo o
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Cuida-se de apelação contra decisão que indeferiu a segurança e revogou medida liminar que mantinha o impetrante em curso de formação para Auditor do Tesouro
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O SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO impetra mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, em defesa de seus associados,
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Mediante voto de desempate de seu Presidente, a Seção negou provimento a agravo regimental remetido pela Segunda Turma e referente ao índice de atualização de saldo de
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Na hipótese, a recorrente, cooperativa de assistência médica, detém legitimidade passiva na ação indenizatória para responder pelo erro cirúrgico
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Descabe nova citação para oferecer embargos contra conta de atualização de precatório em processo de embargos à execução, vez que o artigo 730, do
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