Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A exoneração de servidor em estágio probatório não prescinde da instauração de procedimento administrativo em que reste assegurada a ampla defesa e o
Saiba mais
Estagiário que não teve a avaliação de seu trabalho prejudicada pela paralisação. Parecer da Corregedoria-Geral da justiça reconhecendo como ótimo
Saiba mais
Inexiste direito adquirido às diferenças salariais de 84,32% do IPC de março de 1990 aos servidores celetistas da Administração Direta do Distrito Federal. (Inserido em
Saiba mais
Para formação do Agravo de Instrumento, não é necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de deposito recursal relativamente ao Recurso
Saiba mais
O Tribunal, julgando recurso extraordinário interposto em face da CF/69, declarou a inconstitucionalidade do art. 12 e seus parágrafos da Lei 6.929/75, do Estado do Rio Grande do Sul
Saiba mais
As exceções à regra geral da impenhorabilidade previstas na Lei n. 8.009/90 são de interpretação restrita. Assim, na execução de sentença, na
Saiba mais
