Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
- Comprovada a incapacidade decorrente de males irreversíveis de segurado idoso, de baixo nível sócio-intelectual, deve ser concedida aposentadoria por invalidez, ainda que a
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada pelo SINTRAJUSC – Sindicato dos Trabalhadores do Poder
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1) CULPA: Responsabilidade civil subjetiva do hospital caracterizada pelo desrespeito as normas técnicas de segurança do trabalho. Conduta culposa evidenciada pela ausência de prova do
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A 2ª Seção, por unanimidade, entendeu que, quanto à atualização dos saldos do FGTS, devem ser aplicados os índices de 42,72% em janeiro/89 e 44,80% em
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Existindo dúvidas quanto à sanidade mental da funcionária, a Comissão de Inquérito deveria ter proposto à autoridade competente a submissão da impetrante
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Turma deu provimento ao recurso de modo a assegurar à impetrante o direito à aposentadoria, entendendo que o fato do servidor público estadual estar cedido a órgão
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