Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que, em execução de sentença, fixou a verba honorária em 10%
Saiba maisJurídico
Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Insurge-se a apelante contra sentença que entendeu não haver qualquer ilegalidade por parte da Administração, quanto a haver indeferido a inscrição da autora no
Saiba maisNão se tratando de remoção de ofício de servidor, é assegurado o direito de transferência de matrícula ao cônjuge, aos filhos ou enteados, ou
Saiba maisDiante das características e objetivos do procedimento monitório, e também por inexistir qualquer óbice relevante, tem-se por admissível a adoção desse
Saiba maisÉ regular a representação processual quando a procuração contém cláusula ad judicia, não obstante conferir poderes especiais para a propositura da
Saiba maisO servidor público transferido tem direito a transferência para universidade oficial, não importando a circunstância de que esteja matriculado em faculdade particular. 1ªT.,
Saiba mais