Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A transação extrajudicial de rescisão de contrato de emprego por ter o empregado aderido a Plano de Demissão Voluntária implica quitação exclusivamente das
Saiba mais
A transferência viola o Princípio da Imodificabilidade, sendo ilícita qualquer alteração contratual que resulte em prejuízo ao trabalhador. Por sua vez, à
Saiba mais
A prescrição do direito de ação trabalhista, por ser matéria de defesa, somente pode ser argüida pelas partes na relação processual e, somente nas
Saiba mais
Trata-se de apelação em ação ordinária na qual se pleiteia indenização por direitos autorais do apelante, que teve trabalho acadêmico de sua autoria
Saiba mais
Aplica-se a prescrição bienal constante da parte final do art. 7º, XXIX, a, da CF (na redação anterior à EC 28/2000: "São direitos dos trabalhadores urbanos
Saiba mais
No tocante ao art. 11 ("Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de argüição de descumprimento de preceito fundamental, e tendo em vista razões de
Saiba mais
