Dispensa de precatório. Acessório da sucumbência.
Prosseguindo julgamento iniciado em 08-10-2002 (Inf. nº 134), o Desembargador Néfi Cordeiro em seu voto-vista acompanhou o relator, entendendo que não cabe incluir no…
Leia maisProsseguindo julgamento iniciado em 08-10-2002 (Inf. nº 134), o Desembargador Néfi Cordeiro em seu voto-vista acompanhou o relator, entendendo que não cabe incluir no…
Leia maisA validade de acordo celebrado entre as partes sem a presença de advogados depende das circunstâncias de cada caso. Na hipótese, o termo de…
Leia maisTrata-se de apelação interposta contra sentença que acolheu parcialmente a preliminar de ilegitimidade ativa do impetrante em relação aos não-filiados ao sindicato, aduzindo o…
Leia maisConcluindo o julgamento de agravo regimental (v. Informativo 286), o Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Marco Aurélio, Presidente, que, em face de…
Leia maisDiscute-se em embargos infringentes se o segurado que pretende renunciar ao benefício concedido pelo INSS para postular aposentadoria junto a outro regime de previdência,…
Leia maisA Seção entendeu que a parte vencedora, bem como seu advogado, tem legitimidade para propor a execução dos honorários advocatícios fixados na sentença, mormente…
Leia mais