Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Na hipótese, a recorrente, cooperativa de assistência médica, detém legitimidade passiva na ação indenizatória para responder pelo erro cirúrgico
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Descabe nova citação para oferecer embargos contra conta de atualização de precatório em processo de embargos à execução, vez que o artigo 730, do
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O empregado que teve considerado nulo seu contrato de trabalho, em decorrência de violação ao art. 37, II, da CF/88 (contratação sem prévia
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Apreciando apelação cível contra a decisão que julgou intempestivos embargos à execução interpostos pelo DNER, por considerar inconstitucional a Medida
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Cuida-se de recurso de apelação em oposição à sentença que acolheu pedido das autoras, servidoras públicas federais inativas, de verem recuperada
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1. A prescrição administrativa, no caso de efeitos patrimoniais contínuos, inicia seu curso da percepção do primeiro pagamento. 2. Na espécie, quando foi editado
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