Ação Civil Pública. Execução. Servidor público.
A 2ª Seção, por maioria, decidiu que “somente quem participou da ação de conhecimento e nela foi abarcado pela condenação imposta pela sentença condenatória…
Leia maisJurídico
Substituto processual dos servidores civis do Ministério da Defesa. Exército brasileiro. Auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. Inadmissibilidade do inadimplemento. Assistência à saúde do servidor.
1. A simples alegação de que as parcelas já estão sendo pagas, sem juntada de documentos que isso comprovem, não é suficiente para extinguir…
Leia maisComprovação. Exercício de atividade especial. Professor. Conversão.
O tempo de exercício de atividade especial é definitivamente incorporado ao patrimônio do segurado com sua característica principal: diminuir o impacto da agressão física…
Leia maisEfeito Vinculante em ADI – 2
Prosseguindo no julgamento do agravo regimental acima mencionado, o Tribunal, por maioria, a ele deu provimento para determinar o processamento da reclamação ajuizada em…
Leia maisBase de cálculo. Gratificação. Condição Especial de Trabalho. Policial Militar e Bombeiro do DF.
A Turma entendeu que os policiais militares, bem como os bombeiros do Distrito Federal, não têm direito líquido e certo a receber a Gratificação…
Leia maisEmbargos à execução. Impugnação ao valor da causa.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa. Alegam os agravantes que o valor atribuído em…
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