Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. As peculiaridades das execuções relativas ao reajuste de 28,86% recomendam a limitação do número exeqüentes que integram o pólo ativo da
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A Terceira Seção, por maioria, entendeu competir à Justiça Federal processar e julgar as causas movidas contra empresa pública federal em que se busca
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1. Acórdão que rejeitou embargos infringentes, assentando que ação civil pública trabalhista não é o meio adequado para a defesa de interesses que
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Encampação dos 28,86% concedido aos militares. Inépcia da inicial em face da distinção funcional dos autores.1- O sindicato não depende de
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A 3ª Seção, por unanimidade, reconheceu atividade especial insalubre a auxiliar de enfermagem, entendendo que os auxiliares de enfermagem realizam as funções mais brutas
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A Turma não conheceu do recurso, entendendo estar correto o acórdão a quo, visto que, no caso, instaurado o incidente, foi ele rejeitado, isto é, não se extinguiu a
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