Contrato. Seguro. Moléstia preexistente. Omissão.
Sem ingressar no reexame da matéria fático-probatória, mas se amparando nos fatos narrados na decisão a quo, a Turma deu parcial provimento ao recurso,…
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Leia maisA dispensa do empregado em razão da anulação do contrato de trabalho que mantinha com a empresa pública, por infração ao art. 37, II,…
Leia mais1. A Lei nº 9.527, de 10/12/1997 extinguiu o direito à incorporação de parcelas de quintos/décimos, ao mesmo tempo em que transformou ditas parcelas,…
Leia maisMandado de segurança em que o impetrante busca a garantia de justificação de faltas e realização de provas verificadas em Curso de Formação ministrado…
Leia maisCompete à justiça comum o julgamento das causas relativas a indenizações por acidente do trabalho, conforme disposto na parte final do art. 109, I,…
Leia maisO Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão proferida pela Ministra Ellen Gracie, relatora, que julgara extinto mandado de segurança…
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