Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A defensoria pública em questão é órgão do próprio Estado. Assim, não faz jus a honorários o defensor público que patrocinou a causa pela
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Trata-se de recurso de apelação interposto por cunhada dependente de servidor militar transferido para Brasília, contra sentença que indeferiu seu pedido de transferência
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É ilegal a acumulação tríplice oriunda de dois cargos públicos com mais vencimentos relativos a um terceiro cargo público, ainda que a nomeação para
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Cuida-se de apelação interposta contra sentença concessiva da ordem, em mandado de segurança impetrado contra ato praticado pela Coordenadora-Geral de Recursos Humanos da
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A Sexta Turma, à unanimidade, tendo em vista que a finalidade específica da prova de títulos em concurso público é valorizar a experiência profissional, a
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fundação Universidade Federal do Piauí contra decisão que deferiu a reintegração de aluna reprovada cinco vezes
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