Abandono. Cargo. Professor. Promoção.
O impetrante é membro do Parquet e professor em universidade federal. Sucede que, por força de promoção, foi-lhe imposta a mudança de domicílio. Comunicada,…
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Doença. Tratamento médico no exterior. Retinose Pigmentar.
A Seção, por maioria, denegou a segurança ao portador de retinose pigmentar que pretendia o pagamento de despesas estimadas em sete mil dólares, para…
Leia maisServidora pública vítima de homicídio no local de trabalho. Negligência na segurança. Responsabilidade objetiva da administração. Dever de indenizar.
A Terceira Seção, à unanimidade, entendeu que a ocorrência de homicídio nas dependências de órgão que compõe a estrutura administrativa da Presidência da República,…
Leia maisConstitucional. Administrativo. Tribunal de Contas. Tomada de contas: advogado. Procurador: parecer. C.F., art. 70, parág. único, art. 71, II, art. 133. Lei nº 8.906, de 1994, art. 2º, § 3º, art. 7º, art. 32, art. 34
I. – Advogado de empresa estatal que, chamado a opinar, oferece parecer sugerindo contratação direta, sem licitação, mediante interpretação da lei das licitações. Pretensão…
Leia maisFunções gratificadas. Tribunal regional do trabalho. Exercício por servidores estranhos ao quadro do Tribunal.
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido, em ação civil de improbidade, que se insurgia contra o fato de que…
Leia maisProcessamento de Precatório Complementar em SP
Iniciado o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de São Paulo contra o inciso V do artigo 336 do…
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