Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor público. Docente. Mudança de regime. Dedicação exclusiva. Resolução Consuni 34/2014. Acórdão TCU 2519/2014. Menos de cinco anos para aposentadoria. Autonomia didática e administrativa
Saiba mais
Servidor público federal. Abono de permanência. Diferenças. Débito reconhecido pela Administração. Ausência de disponibilidade orçamentária. Prazo indefinido. Irrazoabilidade. A jurisprudência
Saiba mais
Servidor público. Remoção provisória vinculada à do cônjuge. Separação do casal. Retorno do cônjuge ao órgão de origem. Teoria do fato consumado. Inaplicável. Situação diversa do Tema
Saiba mais
Servidor público federal. Revisão de pensão. Decadência. RE 636.553/RS, tema 445/STF. Prazo de 5 anos para os tribunais de contas. Marco inicial. Chegada do processo na corte de contas. Juízo de
Saiba mais
Servidor público. Afastamento para tratamento de saúde. Efetivo exercício. Direito às férias e à percepção do respectivo adicional. Cumulação. Possibilidade. O servidor público federal tem
Saiba mais
Como medida de efetivar o princípio da irredutibilidade dos benefícios no período que precedeu a regulamentação conferida pela Lei 11.784/2008, é aplicável aos servidores públicos federais
Saiba mais
