Jurídico

4 de julho de 2024

Servidor. Remoção para acompanhamento de cônjuge removido de ofício. Art. 36, III, a, da Lei 8.112/1990.

Servidor público. Instituição federal. Legitimidade passiva. Personalidade jurídica própria e autonomia financeira e operacional. Instituições federais de ensino diversas. Quadro único. Coabitação prévia. Desnecessidade.…

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4 de julho de 2024

Militar do exército. Afastamento para participação de concurso público da Polícia Militar. Possibilidade.

Militar do exército. Afastamento para participação de concurso público da Polícia Militar. Possibilidade. Lei 6.880/1980. Entendimento do STJ. Direito à compensação pecuniária a partir…

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3 de julho de 2024

Servidor público. Licença maternidade. Pai viúvo. Extensão. Art. 207 da Lei 8.112/1990. Repercussão geral.

Servidor público. Licença maternidade. Pai viúvo. Extensão. Art. 207 da Lei 8.112/1990. Repercussão geral. Tema 1.182 do STF. Prazos. Arts. 226 e 227 da…

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3 de julho de 2024

Imposto sobre a renda. Pessoa natural. Isenção. Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Proventos de aposentadoria. Alienação mental.

Imposto sobre a renda. Pessoa natural. Isenção. Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Proventos de aposentadoria. Alienação mental. Mal de Alzheimer. Pretensão acolhida. Ausência…

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3 de julho de 2024

Decreto 7.203/2010. Terceirização. Parentesco com servidor que exerce função de confiança no mesmo órgão.

Mandado de Segurança. Decreto 7.203/2010. Terceirização. Parentesco com servidor que exerce função de confiança no mesmo órgão. Nepotismo. Súmula Vinculante 13. A nomeação de…

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2 de julho de 2024

Proibição, por prazo indeterminado, de militares afastados por falta grave de prestarem concurso público em âmbito estadual

É inconstitucional — por criar sanção de caráter perpétuo — norma que, sem estipular prazo para o término da proibição, impede militares estaduais afastados…

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