Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apreciando apelação contra decisão que denegara mandado de segurança objetivando a suspensão do cancelamento das matrículas dos impetrantes na Escola de
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Julgando apelação da CEF contra sentença que manteve a aplicação dos índices de IPC previstos na Súmula 37 do TRF/4ªR na atualização
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Trata-se de ação rescisória proposta para desconstituir em parte acórdão proferido em apelação que manteve sentença onde a CEF foi condenada a
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A Quarta Turma, apreciando apelação contra decisão que denegara mandado de segurança impetrado por oficial médico militar temporário objetivando seu licenciamento
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“As hipóteses elencadas na Lei nº 8.036/90 relativas ao saque do FGTS não são numerus clausus, devendo o julgador considerar as circunstâncias fáticas, a
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De acordo com a redação do art. 530 do CPC, dada pela Lei n.º 10.352/01, “cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em
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