Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A previsão contida na Medida Provisória 1053/95, convertida na Lei 10.192/2001, segundo a qual foi assegurado aos trabalhadores o reajuste de 10,87% relativo ao IPC-r apurado entre janeiro e
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Apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação objetivando o pagamento de diferenças de correção monetária dos
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Se um advogado atuou no processo de conhecimento e outro no processo de execução, deve cada um deles receber os honorários pela fase que atuou. Assim 5ª Turma, por maioria, negou
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação civil pública, concedera liminar determinando à universidade agravante que procedesse à
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão que desacolheu a alegação de prescrição para promoção da execução de
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação objetivando a declaração de nulidade da avaliação psicológica a que foi submetido no
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