Unificação de Carreiras e Concurso
Concluído o julgamento de embargos de declaração opostos a acórdão proferido em sede de ação direta, que declarou a constitucionalidade do art. 11 e…
Leia maisJurídico
Execução de fazer. Reintegração de servidor. Portaria. Revogação.
A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara extinta execução de fazer, por falta de pressuposto processual, por unanimidade, deu-lhe provimento, determinando…
Leia maisServidor público. Processo administrativo disciplinar. Suspensão. Prescrição.
A Terceira Turma, apreciando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança impetrado por servidor público objetivando a suspensão do andamento de processo administrativo…
Leia maisReajuste de Vencimentos e Direito Adquirido
O Tribunal, preliminarmente, por maioria, conheceu de ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra decisão administrativa do TRF da 5ª Região, vencido o…
Leia maisServidor: Responsabilidade Civil
Concluído o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, reconhecendo a culpa do servidor pela…
Leia maisDano moral. Lucros cessantes. Advogado. OAB.
Trata-se de embargos infringentes interpostos por advogado que, após suspenso pela OAB do exercício da advocacia, pelo não-recolhimento de anuidades, busca obter indenização por…
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