Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O art. 485, VIII, do CPC, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à confissão real, fruto de
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1.A regra geral é de que os honorários advocatícios são sempre devidos, ainda quando se trata de execução não embargada. A exceção,
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A 6ª Turma, por maioria, concedeu aposentadoria por invalidez a portador de vírus HIV. O Desembargador Federal Néfi Cordeiro ficou vencido, entendendo que, embora haja precedentes da
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O juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua
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À vista do reconhecimento do direito à percepção do ganho equivalente ao percentual em tela, não há razão jurídica para não o incorporar na
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– A verba honorária constitui direito autônomo do advogado, integra o seu patrimônio, não podendo ser objeto de transação entre as partes sem a sua
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