Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Previdenciário. Pensão por morte. Revisão. Prescrição. Marco da interrupção. Decadência. Inocorrência. Pedido de adequação de sua renda mensal aos novos tetos instituídos pela EC 20/98 e pela
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Servidor público estável. Exoneração. Posse em outro cargo inacumulável. Desistência do estágio probatório. Imprescindibilidade de cumprimento dos requisitos constitucionais. Art. 41, § 4º, CF.
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Concurso público. Contratação de professor temporário. Exames admissionais. Candidata gestante. Possibilidade de adiamento da exigência para momento posterior ao parto. Princípio da
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Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do
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Concurso público. Agente dos Correios. Eliminação do concurso. Exames pré-admissionais. Motivo de força maior. Acidente automobilístico que impossibilitou o autor de realizar atividades por 120
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O Superior Tribunal de Justiça firmou a posição de que o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres ou
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