Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
- Declarada, através de decisão transitada em julgado, a existência de relação de vínculo jurídico entre a União Federal e a parte autora, por
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Por entender não haver contradição no aresto embargado, o Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração opostos a acórdão que declarara a
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A Terceira Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que não é inconstitucional a destinação de 20% do valor pago a título de contribuição sindical, ao
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I - Não subordinação da sentença ao reexame obrigatório (art. 19, § 2º, Lei 10.522/02 e art. 475, § 3º, CPC), não tendo havido recurso contra
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A Turma negou provimento a agravo regimental em agravo de instrumento em que se pretendia a subida de recurso extraordinário fundado em alegada violação do princípio da coisa
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Apelação da União Federal e remessa necessária face à sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a concessão do benefício de
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