Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Estabilidade pré-aposentadoria.Cláusula dissidial. Estabilidade conferida em dissídio coletivo à empregada prestes a obtê-la. Dispensa imotivada de trabalhador a um
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Não se defere decisão de julgado atinente à concessão do percentual de 26,05% (URP - fevereiro/89), uma vez que, ao tempo do deferimento do pedido, a matéria objeto da
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A sentença que homologa os cálculos de liquidação, fixa os parâmetros da execução e envolve, portanto, decisão de mérito, passível de
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FGTS. Depósito. Exigência FGTS.Diferenças de atualização. Milita a favor da recorrente o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal. De fato, os
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O credor não é obrigado a se conciliar com o devedor, nem se dispor à negociação (CF, 5º, II). A ausência de tentativa de conciliação
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Tratando-se de ação em que o autor detém a expectativa de obter direito assegurado pelo ordenamento jurídico trabalhista, devem ser propiciados todos os meios a que o seu
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