Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
“A União Federal deve necessariamente participar no pólo passivo da ação de execução de sentença, por ter sido condenada na ação civil
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Apreciando apelações cíveis contra sentença que, em ação de indenização por danos morais, julgou improcedente o pedido em relação ao
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Apreciando apelação cível contra decisão que extinguira execução de sentença proposta por sindicato em nome de seus substituídos, a Quarta Turma,
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A Turma manteve decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que negara provimento a agravo de instrumento mediante o qual se pretendia ver processado recurso extraordinário
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Entendendo caracterizado o desrespeito à decisão proferida por esta Corte, o Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado em reclamação ajuizada pelo Estado do
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Por ofensa ao art. 61, § 1º, II, a e c da CF/88 — que atribuem ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre a remuneração e regime jurídico de
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