Servidor público. Reajuste. Lei 8.627/93. 28,86%. Compensação.
A 2ª Turma, examinando apelação em embargos à execução, reconheceu, à unanimidade, que na aplicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal nos Embargos de…
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Leia maisPor ofensa ao art. 5º, LV, da CF/88, que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o direito ao exercício do contraditório e…
Leia maisA Sexta Turma, por maioria, entendeu, com fulcro no dispositivo do art. 29-c da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164-41, que…
Leia maisAnte a superveniente promulgação da Emenda Constitucional 41/2003, que alterou substancialmente o art. 40 da CF/88, que serviria de padrão de confronto com o…
Leia maisA Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de médicos, para restabelecer acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul…
Leia maisProsseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, desproveu o recurso ao entendimento de que médico cooperativado da Unimed não pode se associar a outro…
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