Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Existe jurisprudência desta Corte admitindo a compatibilidade das execuções reguladas nos arts. 632 e 730 do Código de Processo Civil.2. Todavia, no caso especifico do autos
Saiba mais
1. Decorridos mais de cinco anos após a execução fiscal, sem qualquer manifestação do credor, ocorre a prescrição intercorrente.2. É defeso ao
Saiba mais
I – Cabível o Agravo de Instrumento da sentença homologatória de transação entre alguns dos autores e a ré, se a lide continua com relação aos
Saiba mais
I - São cabíveis honorários advocatícios quando o réu, indeferida a inicial e citado para a causa, comparece e apresenta contra-razões, vindo a ser desprovida a
Saiba mais
A imposição de restrições à remuneração dos servidores inativos e pensionistas, concedendo gratificação de forma diferenciada àquela
Saiba mais
1. Aposentado o autor em data anterior ao advento da Lei nº 7.596/87, que promoveu a reclassificação do cargo de professor universitário titular com regime de
Saiba mais
