Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Banco localizado no interior de prédio público (Tribunal de Contas estadual) sofreu assalto no dia do pagamento dos servidores e, os marginais, ao se evadirem pelas escadas, atingiram com
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A Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, nos termos do art. 40, § 8º, da CF, assegurara o direito de policiais inativos do mencionado
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Iniciado o julgamento de ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT contra o art. 51 e seus parágrafos, da Constituição do Estado de Santa Catarina - "Art.
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O Tribunal, por maioria, deferiu mandado de segurança impetrado contra decreto do Presidente da República que declarara de interesse social, para fins de reforma agrária,
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Iniciado o julgamento de mérito de ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra o Decreto 3.341/90, do Estado de Goiás, que prevê as medidas a
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Por ausência de direito líquido e certo, o Tribunal indeferiu mandado de segurança impetrado contra decreto presidencial que declarara de interesse social, para fins de reforma
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