Pensão temporária. Filho de servidor falecido. Idade.
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, indeferira antecipação de tutela objetivando a manutenção do pagamento de pensão…
Leia maisJurídico
FGTS. Oposição a termo de acordo (LC 110/2001). Poderes outorgados ao advogado para tanto. Homologação. Não cabimento.
Inconformada, a Caixa Econômica Federal – CEF, mediante agravo regimental, alega a existência de omissão na decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso de…
Leia maisMilitar temporário. Prorrogação do tempo de serviço. Licenciamento.
A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por oficial licenciado do Exército objetivando a suspensão do ato…
Leia maisReajuste de 3,17%: Pagamento Parcelado – 2
Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Advogado-Geral da União contra decisão que, reconhecendo o direito de servidora pública ao reajuste de seus…
Leia maisResponsabilidade civil do estado. Vestibular. Abuso por parte dos fiscais da universidade. Danos morais. Cabimento.
Em sede de embargos infringentes em apelação cível, vem a autora, ora embargante, pugnar pela prevalência do voto vencido que condenou a Universidade Federal…
Leia maisPreparo e Cerceamento de Defesa
Entendendo caracterizado o cerceamento de defesa, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para anular acórdão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e…
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