É válida a declaração única de autenticidade das cópias formadoras do instrumento do Agravo subscrita pelo advogado da demanda, desde que constante previsão de…
Leia maisO art. 461 da CLT condiciona a equiparação salarial ao trabalho desenvolvido na mesma localidade , cujo conceito pode abranger municípios distintos que integrem…
Leia maisA 6ª Turma, por maioria, deu parcial provimento à apelação em mandado de segurança da autora, servidora pública estadual, para determinar que INSS expeça…
Leia maisA Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação visando ao levantamento dos valores depositados em conta vinculada ao PIS, por…
Leia maisTrata-se de apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que o condenou a conceder aposentadoria por tempo de serviço à autora, computando o tempo…
Leia maisApreciando apelação cível contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação ordinária visando à anulação do ato administrativo de licenciamento do autor e à sua…
Leia mais
