Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Com o advento da EC n. 32/2001, que alterou a redação do art. 62 da CF/1988, ficou explicitamente vedada a edição de medida provisória para tratar de matéria
Saiba mais
O impetrante é membro do Parquet e professor em universidade federal. Sucede que, por força de promoção, foi-lhe imposta a mudança de domicílio. Comunicada, a
Saiba mais
A Seção, por maioria, denegou a segurança ao portador de retinose pigmentar que pretendia o pagamento de despesas estimadas em sete mil dólares, para custeio do tratamento,
Saiba mais
A Terceira Seção, à unanimidade, entendeu que a ocorrência de homicídio nas dependências de órgão que compõe a estrutura administrativa da
Saiba mais
I. - Advogado de empresa estatal que, chamado a opinar, oferece parecer sugerindo contratação direta, sem licitação, mediante interpretação da lei das
Saiba mais
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido, em ação civil de improbidade, que se insurgia contra o fato de que cinqüenta e uma
Saiba mais
