Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira a liberação, para o juizado de mediação e arbitragem, do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa
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A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por
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Apreciando apelação contra decisão que denegara mandado de segurança objetivando revisão de pensão, concedida sob o regime geral da previdência social, de
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Por ausência de direito líquido e certo, a Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra decisão do STJ, que denegara mandado de
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Assinatura de termo de compromisso de permanência no exercício do cargo público por igual período do afastamento, sob pena de ressarcimento de despesas, já na
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Apesar de aprovada em certame público para o cargo de professora de história, a recorrente não foi nomeada, mas sim, contratada temporariamente para ministrar aulas dessa disciplina.
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