Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Candidatos inscritos no concurso para o cargo de analista legislativo apelam para ver reformada sentença que denegou segurança à pretensão de anulação da etapa do
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Com o argumento de que uma questão teria mais de uma assertiva correta, candidato impetrou mandado de segurança, com o intuito de obter sua anulação e elaboração
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É descabida a prisão civil do depositário quando, decretada a falência da empresa, sobrevém a arrecadação do bem pelo síndico. Corte Especial, em 3
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É ilegal a decretação da prisão civil daquele que não assume expressamente o encargo de depositário judicial. Corte Especial, em 3 de novembro de 2004, Inf.
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As verbas percebidas pelos recorrentes decorrem de indenização por folgas não-gozadas, prevista na Lei n. 5.811/1972 e devida em virtude de alteração promovida nos
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Referindo-se ao tópico do recurso de apelação interposto pelo INSS que se reporta a tudo o que foi delineado e fundamentado na contestação, a 6ª Turma, por
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