Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A questão se resume em saber se o cessionário de contrato de “gaveta” que pleiteia a quitação antecipada do imóvel tem legitimidade para requerer, em
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Superveniente falta de interesse de agir, com relação ao pedido de indenização por danos materiais. Edição da Lei 10.559/02. Indenização por danos
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A primeira Turma Suplementar, por unanimidade, confirmou sentença que indeferiu pedido de juízes de Direito aposentados da Justiça do Distrito Federal e Territórios relativo
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Em retificação à notícia divulgada no Informativo n. 240, leia-se: é certo que a jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que o
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DESPACHO: Vistos, etc. Valdomiro Mateus Maciel ajuizou ação de cobrança em face do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, autarquia do Estado do Rio Grande do Sul,
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1. Tendo em conta que aquele que defende em juízo, em nome próprio, direito de outrem, não ocupa a posição do titular na relação de direito material, mas
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