Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Segunda Turma, por maioria, entendeu que não assiste aos juízes classistas da Justiça do Trabalho direito à aposentadoria com a vantagem prevista no inciso III do art. 184 da
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O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra decreto do Presidente da República, que demitira o impetrante do cargo de fiscal do trabalho, do Ministério do
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É necessária a precedente publicação de edital para o recolhimento da contribuição sindical (art. 605 da CLT), em razão do necessário acatamento ao
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Apreciando apelação cível contra de sentença que julgara procedente ação ajuizada por servidor público, objetivando licença para acompanhar
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A Primeira Seção, por maioria, entendeu não ser admissível a juntada de documentos probatórios – e não meramente informativos – com as razões
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A Turma negou provimento a recurso extraordinário em que o recorrente, ocupante de cargo em comissão, pretendia receber complementação dos proventos de sua aposentadoria,
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