Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma, ao negar provimento ao especial, confirmou acórdão do Tribunal a quo que permitia ao recorrido sacar de sua conta vinculada ao FGTS valores relativos aos planos Verão e
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A Segunda Turma, por unanimidade, assegurou a servidor público militar anulação de ato de desligamento, com a conseqüente inclusão nos quadros da organização
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A 6ª Turma, por unanimidade, deu provimento a agravo de instrumento interposto pela autora para garantir a prorrogação do direito à pensão por morte até os 24 anos
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Parecer da advocacia-geral da união impondo limite de carga horária semanal. Impossibilidade.A apelante insurgiu-se contra sentença que denegou a segurança impetrada com o
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A Justiça comum estadual é competente para processar e julgar ação que busca a reparação dos danos provenientes da omissão do sindicato de classe na defesa
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O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra os artigos 79 e 85 da Lei Complementar 64/2002, do Estado de
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