Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o dia de Corpus Christi não é feriado nacional, motivo pelo qual é imprescindível a comprovação da suspensão do expediente forense na origem no
Saiba mais
Na origem, aduziu o insurgente ter direito líquido e certo à promoção por ato de bravura, apontando ilegal o ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar estadual de sobrestar o processo
Saiba mais
Administrativo. Servidor público. Agente penitenciário federal. Adicional noturno. Direito ao recebimento. Precedentes deste tribunal. Apelação improvida. 1. Trata-se de apelação interposta pela
Saiba mais
Constitucional e Administrativo. Remoção de servidor público por motivo de saúde. Lei Nº 8.112/90, art. 36, parágrafo único, III, "b". Direito subjetivo. Existência. Comprovação de problemas de
Saiba mais
Processual Civil e Administrativo. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Redistribuição. Servidor público. Estágio probatório. Exigência de conclusão. Restrição de direitos. Ato
Saiba mais
1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, determinando que seja pago em pecúnia o montante relativo a férias do período de julho a dezembro de 1983 (6/12
Saiba mais
