A Carreira do Magistério Superior, nas Instituições Federais de Ensino, está regulada pelo Decreto nº 94.664/87, onde estabelece as classes de cargos existentes: Professor
Saiba maisJurídico
Não há impedimento à matrícula em duas disciplinas com horários parcialmente coincidentes, desde que observada a freqüência mínima obrigatória
Saiba mais1. A exigência de apresentação de certificado de conclusão do ensino médio deveria ter sido feita à época da matrícula do impetrante na Universidade,
Saiba maisA Terceira Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que tem direito à matrícula em Universidade Federal a impetrante, ora apelada que, embora matriculada em instituição de
Saiba maisA Primeira Turma, por unanimidade, entendeu não ter direito à reintegração, servidora pública que aderiu ao PDV – Programa de Desligamento Voluntário.
Saiba maisA Segunda Seção, por maioria, deu parcial provimento aos embargos infringentes, interpostos contra acórdão que reconheceu o direito à indenização por dano
Saiba mais