Jurídico

9 de junho de 2005

Ensino. Pena disciplinar de expulsão à aluna, em razão de sindicância. Trote realizado em forma de humilhações e agressões físicas e morais, direcionadas de forma continuada a outros alunos. Devido pr

Apelação interposta contra sentença que, em mandado de segurança, denegou pedido de reintegração da impetrante aos quadros de alunos de escola agrotécnica federal, diante…

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9 de junho de 2005

Registro sindical. Art. 114, III, da CF/88. Emenda Constitucional 45/04. Aplicabilidade imediata. Processos em tramitação. Competência material superveniente da Justiça do Trabalho.

A Sexta Turma, por unanimidade, entendeu que com a edição da Emenda Constitucional 45/04 não mais compete à Justiça Federal – de primeiro e…

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9 de junho de 2005

Redistribuição de servidores. Anulação. Impossibilidade.

A Segunda Turma Suplementar, por unanimidade, confirmou sentença concessiva da ordem em mandado de segurança impetrado contra ato que anulou as redistribuições e movimentações…

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9 de junho de 2005

Art. 118 da Lei 8.213/91 e Constitucionalidade

O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI contra o caput do art.…

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9 de junho de 2005

Convenção Coletiva e Política Salarial – 3 e 4

Convenção Coletiva e Política Salarial – 3Concluído julgamento de novos embargos de declaração opostos contra acórdão que, entendendo incorreta a premissa que integrou a…

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9 de junho de 2005

Ensino superior privado. Inadimplência. Matrícula. Renovação.

A instituição de ensino superior privado não é obrigada a renovar matrícula de aluno inadimplente por mais de noventa dias, ex vi do arts.…

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