Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Havendo o Tribunal de origem decidido que a Gratificação do Desempenho da Atividade Jurídica - GDAJ tem natureza genérica, deve ser ela estendida aos inativos, sob pena de
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Soldados do Exército são militares normalmente afetados ao serviço terrestre, ao passo que marinheiros e fuzileiros navais são militares destinados a servir também
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A teor do art. 7º, XVIII, da Constituição Federal, é reconhecido o direito de licença à gestante, sem prejuízo de seu emprego ou do salário, o que se
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Em execução de honorários advocatícios houve determinação para que o procurador dos autores fosse intimado para que emendasse a inicial, a fim de constar como
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As condições de trabalho - ensejadoras do direito à percepção do adicional de periculosidade - não se modificaram. A ausência de procedimento administrativo
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Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra v. acórdão do egrégio Tribunal
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