Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de embargos infringentes opostos pela União, que propugna pelo prevalecimento do voto vencido, que entendeu suficiente o acordo firmado pela autora-executante, nos termos da Medida
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A 2ª Seção, por maioria, apreciando embargos infringentes nos quais se discute os juros aplicáveis a prestações alimentares, nos termos do voto (ver notas
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Não há como se acolher a ação rescisória, pois o acórdão rescindendo não violou disposição literal de lei (art. 50, IV, a, da Lei n.
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Súmula 310: o auxílio-creche não integra o salário de contribuição. Primeira Seção, em 11 de maio de 2005, Inf.
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A Fazenda Nacional interpôs recurso de apelação contra sentença que a condenou a restituir valor descontado a título de Imposto de Renda de indenização
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O Tribunal iniciou julgamento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul contra a expressão “do Poder
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