Mandado de segurança. Alvarás judiciais em nome das partes. Estatuto da OAB.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por advogados em face de ato praticado pelo juízo de direito da Comarca de Butiá/RS que determinou que…
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Processo eletrônico. Juizados especiais federais cíveis.
A Corte Especial está apreciando mandado de segurança impetrado contra ato do Desembargador Presidente deste Regional que, através do art. 2º da Resolução nº…
Leia maisAção civil pública. Ministério público. Legitimidade. Imposto de renda. Dedução de despesas.
Trata-se de apelação e remessa oficial interpostas contra sentença que, em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, julgou procedente o…
Leia maisEnsino superior. Revalidação de diploma obtido no exterior. Medicina.
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira pedido de antecipação de tutela objetivando determinar à Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)…
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Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em ação ordinária que objetivava a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre valores recebidos,…
Leia maisReprovação no Estágio Probatório e Vitaliciedade – 3
O Tribunal retomou julgamento de mandado de segurança no qual se pretende anular ato do Procurador-Geral da República que determinara a exoneração de Procuradora…
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