Trata-se de agravo interno contra decisão que manteve o litisconsórcio formado pelos autores, não obstante um deles seja beneficiado pelo Estatuto do Idoso, com…
Leia maisA Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se sustenta que a exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo Regime Geral de Previdência…
Leia maisCuida-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, inconformada com a decisão que lhe recusou pedido de devolução de prazo para o…
Leia maisA adequação das questões da prova ao programa do edital de concurso público constitui tema de legalidade suscetível de exame pelo Poder Judiciário. Com…
Leia maisOs impetrantes, ex-militares da Aeronáutica, obtiveram anistia política nos anos de 2002 e 2003, por ato do ministro da Justiça, em razão de a…
Leia maisA matéria consiste em saber se os honorários advocatícios podem ou não ser considerados verbas de natureza alimentar e, em caso positivo, se tal…
Leia mais
