Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. O indeferimento da assistência judiciária, quando presente a afirmação de pobreza, só terá fundamento se presentes relevantes razões, entre as quais
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1. A Lei n° 8.073, de 30 de julho de 1990, em consonância com as normas constitucionais, autoriza os Sindicatos a representarem seus filiados em juízo, independentemente de
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Classificado o autor em 2º lugar no concurso para o cargo de Professor Auxiliar, não poderia a universidade, no prazo de vigência daquele concurso, abrir outro para preenchimento de
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Procedente a pretensão ao recálculo do adicional noturno com o emprego do fator de divisão 200, em relação à jornada de quarenta horas, cumprida semanalmente. O
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1. Segundo precedente da Segunda Seção, faz jus à AJG aquele que aufere renda inferior a dez salários mínimos.2. Agravo de instrumento conhecido e provido. TRF
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1. O Servidor Público Federal Tem Direito À Conversão Em Pecúnia Da Licença-Prêmio Não Usufruída E Não Contada Em Dobro, Quando Da
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