Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Na espécie, trata-se de prematuro nascido de parto normal com insuficiência respiratória que demorou (4 dias) para ser transferido da maternidade municipal (sem aparelhagem adequada)
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A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ajuizada por viúva de servidor, objetivando o recebimento de uma
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“Não cabe ao Poder Judiciário obrigar o Poder Administrativo a aceitar a produção de qualquer prova, quando fundamentadamente entende desnecessária. Ou seja, a
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A Primeira Seção, julgando embargos infringentes no qual se discutia pretensão de reintegração de servidor público no cargo de técnico do Tesouro Nacional,
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Apelações cíveis interpostas pela embargante, Caixa Econômica Federal – CEF, e pelos embargados contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos
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Apelação interposta contra sentença que, em mandado de segurança, denegou pedido de reintegração da impetrante aos quadros de alunos de escola agrotécnica
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