Vale-transporte. Contribuição Previdenciária.
Trata-se da incidência ou não de contribuição previdenciária nas hipóteses em que o empregador efetua o pagamento de vale-transporte em moeda corrente. O legislador…
Leia maisJurídico
Militar. Lesões corporais em tentativa de suicídio. Acidente de serviço.
A Segunda Turma Suplementar, por unanimidade, confirmou sentença que declarou, como acidente de serviço, tentativa de suicídio perpetrada em dependências do Exército, que ocasionou…
Leia maisCompetência. EC n. 45/2004. Indenização. Acidente. Trabalho.
Em conformidade com recente julgado do STF, o qual alterou seu entendimento sobre o tema em questão (vide Informativo do STF n. 394), a…
Leia maisRecurso. Tempestividade. Movimento grevista. Retomada do fluxo do prazo recursal.
A Segunda Turma, com fulcro em orientação jurisprudencial do STJ, entendeu que para a retomada do fluxo do prazo recursal, suspenso em virtude de…
Leia maisApelação. Preparo posterior. Interposição. Deserção.
Na espécie, o recorrente protocolou a apelação no cartório competente, sem apresentar, na mesma ocasião, o correspondente comprovante de preparo, o que veio a…
Leia maisDiploma de medicina obtido no exterior. Revalidação. Procedimento.
Apelação interposta por estrangeiro contra a denegação da segurança por ele impetrada com o intuito de obter a revalidação de seu diploma de médico,…
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