Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Sindicato possui legitimidade para, na qualidade de substituto processual, impetrar mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos subjetivos de parcela de seus associados, ainda que tais
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A Turma, diante da recente consolidação da jurisprudência do STF e com a ressalva do entendimento do Min. Relator, resolveu negar provimento ao recurso de militar transferido ex
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A Seção, ressalvado o posicionamento do Min. Relator, entendeu que compete à Justiça comum estadual processar e julgar as ações ordinárias interpostas por
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Em virtude da superveniência da EC 45/2004 que, ao incluir o inciso XII ao art. 93 da CF ("a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos
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O Tribunal, por maioria, referendou liminar concedida pelo Min. Nelson Jobim, Presidente, em ação direta ajuizada pela AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil
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A Turma manteve decisão do STJ que reconhecera o cômputo do tempo de serviço prestado por trabalhador rural menor de quatorze anos para fins previdenciários, independentemente
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