Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Não obstante a possibilidade de se equiparar o alcoolismo à alienação mental, de acordo com classificação da Organização Mundial de Saúde,
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Trata-se de ação rescisória que visa à descontituição do acórdão que deu provimento à remessa oficial e à apelação para
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I. - O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 420.816/PR, conheceu do recurso e declarou a constitucionalidade da Medida Provisória 2.180-35/2004, com
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Agravo regimental contra decisão que determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho, em face da EC 45/04 (Reforma do Judiciário), que deu nova redação ao art.
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1. O advogado, na condição de terceiro interessado, tem legitimidade para recorrer de parte da sentença onde fixados os honorários. 2. Recurso especial conhecido e provido para
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Na presente apelação insurge-se a União contra sentença que a condenou a incorporar na remuneração do autor, ora apelado, o valor das parcelas relativas a quintos
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