Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de embargos infringentes em que se discute sobre ser devida ou não indenização ao sistema previdenciário do período laborado na agricultura para fins de
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Inconformado com sentença que julgou improcedente seu pedido de revisão de aposentadoria por tempo de serviço proporcional concedida em setembro de 1995 com majoração da
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A Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo Estado de Tocantins para reformar acórdão do tribunal de justiça do mesmo Estado que, deferindo mandado de
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O prazo para interpor mandado de segurança, em se tratando de cumprimento de prestações de trato sucessivo, é contado a partir de cada novo ato, salvo se houver
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Compete ao TST julgar as causas sobre ações relativas às penalidades administrativas impostas a empregadores por órgãos de fiscalização de
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Buscando o reconhecimento do direito dos médicos-residentes de recolher 11% do salário-de-contribuição incidente sobre os rendimentos recebidos de entidades beneficentes de
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